INSTITUTO VITAL BRAZIL SOB AMEAÇA

Por: ANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO – DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL

Realizado no final de 2007, um diagnóstico sobre o Instituto Vital Brazil (IVB) apontou dívidas acima de R$ 59 milhões e dependência de recursos do Tesouro Estadual da ordem de 97% de suas despesas. Seu aparato industrial estava obsoleto e os animais utilizados na produção dos soros, submetidos a condições vergonhosas de manutenção.  Nenhum estímulo a pesquisas havia. A mão de obra era em número superlativo, em todos os setores.

Outrora internacionalmente respeitado no campo da ciência, o Instituto estava reduzido à produção (caótica e minúscula) de soros hiperimunes e à gerência de farmácias superlotadas de funcionários.

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Foto divulgação

Um plano diretor foi elaborado para um período de 4 anos. Posteriormente, foi ampliado para um mais um quadriênio, até 2015. Houve programa de demissão voluntária, com critérios explicitados e amplamente divulgados. Foram desligados 92 contratados, 60 voluntariamente.

Nesses 8 anos, a função da instituição de desenvolver pesquisas foi retomada, em diferentes linhas. Parcerias produtivas e de pesquisa com universidades e outras instituições públicas e privadas foram estabelecidas e conformaram uma rede que permitiu a expansão do Instituto e de suas ações para o interior do Estado.

Um novo portfolio de produtos foi definido, adequado às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).  Priorizou-se a modernização da linha de produção dos soros hiperimunes, carro chefe do IVB, em razão dos 120 mil acidentes/ano com animais peçonhentos no país. Essa produção é especialmente importante para no Instituto: foi a descoberta do Dr. Vital Brazil, há 115 anos, da especificidade do tratamento antiveneno – exatamente a mesma terapia que até hoje salva vidas em todo o mundo. Em adição, foram priorizadas as pesquisas de medicamentos estratégicos para o SUS, para o tratamento do Mal de Alzheimer e onc1306694ológicos. Vale o registro de que o IVB foi o primeiro a fornecer tais produtos integralmente produzidos no Brasil.

Tal plano estratégico e operacional é um marco na história recente do Instituto. As diretrizes delineadas há 8 anos se demonstraram corretas e hoje o Instituto Vital Brazil possui uma fazenda‑modelo própria (a antiga era alugada); dispõe de uma moderna central de plasma com nível de contaminação zero, um sistema de purificação de água para injetáveis e uma central de utilidades com caldeiras a gás e geradores. A modernização do parque fabril foi executada e o novo mix de produtos garante sua sustentabilidade financeira.

Com 97 anos de idade a serem completados em junho, a empresa segue oferecendo exemplos de trabalho e dedicação à ciência e à inovação, principais legados do Cientista fundador, Vital Brazil Mineiro da Campanha.

No dia 16 de março passado, em entrevista, o novo Secretário de Estado de Saúde informou o retorno da venda de fraldas pelo IVB. Atribuiu ao futuro diretor a responsabilidade por dar uma ‘solução definitiva’, tendo já autorizado compra emergencial. Informou que as fraldas serão vendidas nas unidades do RIOFARMES (são unidades que atendem aos usuários SUS dependentes de medicamentos especiais como transplantados, doentes renais, doentes oncológicos e auto-imunes, entre outras).

 Em seus primeiros passos na gestão estadual, esta já será a segunda agressão do atual Secretário à população idosa do Estado do Rio de Janeiro (e a terceira ao IVB): a primeira foi o encerramento das atividades do Centro de Estudo e Pesquisa do Envelhecimento – CEPE, inaugurado em 2013, em prédio do antigo IASERJ no bairro da Gávea. O CEPE foi desalojado e desestruturado para a instalação do gabinete do novo mandatário. Nenhum cuidado a nova equipe teve com os profissionais ali lotados. Tão somente expulsaram-nos de suas salas levando a Coordenação técnica do CEPE a pedir exoneração em protesto. Apesar da informação verbal de que serão cedidas ao Centro de Estudo algumas salas na sobreloja da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Copacabana, os funcionários não têm onde desempenhar suas funções desde meados de janeiro.

Com apenas dois anos de existência e gerido pelo Instituto Vital Brazil, os resultados do CEPE foram relevantes. O seu encerramento violento e extemporâneo rompeu laços com diversas instituições de pesquisa e de ensino e desarticulou o trabalho de 27 grupos de pesquisa financiados pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, a FAPERJ.  Seminários internacionais que passaram a ser periodicamente realizados no Estado do Rio de Janeiro, e protagonizados pelo CEPE, serão descontinuados. Laços com instituições internacionais dedicadas ao tema apresentavam forte vigor. Infelizmente, junto com o CEPE, o Centro Internacional da Longevidade (em inglês, ILC) foi desalojado. Parceiro de primeira hora, este integrante da rede internacional de centros da longevidade, instalados em 16 países, escolheu o Rio de Janeiro para sediar a iniciativa não no Brasil, mas na América Latina. A razão para esta decisão foi o fato de o Estado demonstrar desenvolver uma política amistosa em relação à sua população idosa…

A fralda geriátrica era um dos itens com preço de venda subsidiado pelo Programa ‘Farmácia Popular’ gerido pelo IVB. Implantado em 2003, o programa apresentava custos elevados e baixa resolubilidade. Dezenove unidades (18 em imóveis alugados) instaladas em 12 municípios funcionavam nos dias de úteis, de 8 às 17h, e aos sábados, de 8 às 12h. Em 2007, empregavam em torno de 500 profissionais, hiperinfladas. R$ 60 milhões/ano eram despendidos para atendimento de 7.000 cadastrados. Aproximadamente 50% desse valor eram consumidos com a manutenção da logística e da infraestrutura e apenas a outra metade era aplicada na aquisição dos insumos a serem subsidiados.

Em 2009, o total de funcionários já havia sido reduzido para 200. Até 2013 o processo de atendimento foi reformulado para garantir maior agilidade e conforto aos usuários, então já na marca de 15 mil cadastrados. Ainda assim, os gastos foram reduzidos para R$ 50 milhões/ano. Mas restava trabalho a ser feito.  A fralda custava ao Estado do Rio R$ 0,89. E era vendida, subsidiada, a R$ 0,25. O limite mensal ao indivíduo era de 96 fraldas.

Completamente modificado e integrado à política estadual de atenção ao idoso, o subsídio foi transformado, em 2014, em ‘Programa Cartão Cuidados Especiais’. O beneficiário passou a receber um cartão em que o Estado deposita, mensalmente, o valor referente a 120 fraldas, R$ 76,80/mês,  calculado com base no valor do subsídio concedido também pelo Ministério da Saúde, de R$ 0,64 a unidade.

Assim, se alterou a logística estrutural da rede de farmácias para reunir o esforço estadual ao federal. O IVB substituiu os pontos de venda exclusivos do estado pelo credenciamento da rede de farmácias do ‘Aqui tem Farmácia Popular’. Em lugar de 19 pontos, estavam disponíveis 2.200 farmácias. Dos 12 municípios onde havia farmácias, atingiu-se 92, a totalidade do Estado. O horário de atendimento também se ampliou – posto que muitas farmácias funcionam 24h/7dias, sem contar o serviço de entrega em domicílio disponível na grande maioria.

O beneficiário que antes precisava se deslocar entre municípios para adquirir as fraldas numa das 19 unidades, passou a adquiri-la no ponto mais perto de sua residência, sem dispêndio com transporte. Não somente: na nova configuração o paciente tem a possibilidade de escolha do modelo e do tamanho. Anteriormente as fraldas eram oferecidas em um único modelo e em dois tamanhos (M e G).

A montagem da logística para distribuição de quase 2 milhões de fraldas/mês era um dos principais entraves para o bom andamento do programa. O Estado não conta com tal infraestrutura que, ademais, é dispendiosa. O resultado eram as queixas sobre o abastecimento. O cidadão muitas vezes se deslocava em busca do insumo e com frequência se via frustrado. O exemplo estudado para a reformulação foi o de Itaboraí. Naquele município os beneficiários eram obrigados a se deslocar até São Gonçalo, ou Niterói (significa mais de uma condução em cada direção). Atualmente, Itaboraí dispõe de mais 20 pontos.

Reduzir o montante de recursos públicos despendidos apenas com infraestrutura e logística permitiu a ampliação desse e de outros programas sociais. No caso das fraldas, a soma dos subsídios federal e estadual favoreceu os usuários, que passaram a dispor de R$ 1,28 para adquirir uma fralda. O valor mais alto permitiu a obtenção do bem sem necessidade de complementação financeira às próprias expensas.

A modificação do programa do ponto de vista social foi radical, para melhor. Porém, um dos dois o principais ganhos foi a integração com a política do estado de atenção ao idoso, com oficinas da saúde, com as clínicas de família e a criação de condições para a melhoria da qualidade de vida.

Em final de 2015, financeiramente recuperado e estruturalmente reformado, o programa ‘Cartão Cuidados Especiais’ foi transferido para onde deve ficar: a Secretaria de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida (SESQV)- após ampla análise promovida em conjunto pelas Secretarias de Estado de Saúde, Planejamento e Fazenda.

Do ponto de vista do IVB, uma instituição de Ciência, Tecnologia e Inovação, essa transferência desonerou a empresa de atribuição apartada da sua missão e permitiu a concentração dos esforços nas suas funções primordiais, justamente a inovação científica e a produção de insumos destinados ao SUS. Configurar-se-á um retrocesso social, assistencial e tecnológico e um desvirtuamento das atividades-fim do IVB.

.Além de menosprezar e reduzir um programa social da extensão desse subsídio e desarticula-lo da política de atenção ao envelhecimento saudável e ativo demonstra o Secretário total desconhecimento da logística, do volume e do necessário atendimento digno ao indivíduo que depende, em parte, dessa inclusão, oxalá temporária, de fraldas descartáveis.

Parece que o Secretário tem em seu âmago a sanha reducionista dos que pouco se aprofundam nos temas que se aventuram a conduzir. É o caso do que expressou a respeito da função do Hospital Universitário Pedro Ernesto da UERJ na rede SUS: para ele, esse hospital deveria ser a retaguarda das UPAS – para onde seriam transferidos os pacientes após os socorros de urgência. Deixo este tema para explorar em outra oportunidade, mas gostaria de lembrar que as funções e a missão de um hospital universitário não podem ser desfocadas, tal e qual o Secretário intenciona para o Instituto Vital Brazil.

Contra o IVB, a terceira ameaça do Secretário foi o anúncio de destituição de toda a Diretoria Executiva do IVB, via um telefonema viva-voz de indicados por ele, sem submeter ao Conselho de Administração, único fórum que tem esse poder legal e estatutário. Funcionários de carreira, alguns há mais de 30 anos, compromissados com a legalidade e com o bom desempenho do IVB, reagem a esta ameaça à autonomia da governança administrativa e científica de uma Instituição Científica e Tecnológica que têm planos de médio e longo prazo e que não pode estar sujeita a instabilidades políticas, a humores, a desejos ou a interesses individuais dos governantes.

No IVB, temos como referência moral uma exclamação do cientista Vital Brazil na década de 1940 ao expulsar de seu gabinete um representante de empresa multinacional que lhe apresentara proposta de incorporação do IVB: “Minha ciência não está à venda”. Tal conduta e a certeza de que a instituição a que deu o seu nome melhor estaria sob a guarda do Poder Público levou sua família, em 1957, após a sua morte, a transferir o Instituto para o Governo do Estado do Rio de Janeiro.  Estamos alertas!

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